A recente decisão de uma conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de desrespeitar a Lei do Cabo e recomendar a aprovação da aquisição da TVA pela multinacional espanhola Telefónica é um elemento de extrema preocupação neste momento em que debatemos a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

A lei do cabo estabelece que uma empresa estrangeira não pode controlar mais de 49% das ações com direito a voto (ordinárias). Soma-se a isso o fato de as concessões das empresas de telefonia impedirem que elas possuam empresas de transmissão de TV a cabo na mesma área de atuação. A conselheira da Anatel incorreu, pois, em dupla ilegalidade. Em prol  de quê? Da desnacionalização de um setor estratégico para o desenvolvimento e à própria democracia.

Enquanto isso, em meio a panes e abusos contra o consumidor, a Telefónica investe pesadamente em publicidade, tratando de construir uma realidade virtual que se sobreponha à crescente chiadeira dos usuários. No Estado de São Paulo, a multinacional lidera há três anos o ranking de reclamações do Procon. A situação é tão grave que até um deputado tucano protocolou denúncia contra a empresa, chegando a falar na necessidade de “intervenção do Estado” para pôr fim aos desmandos.

O professor Milton Santos sempre alertou para os riscos da “desertificação do real”, provocada por três tiranias siamesas: a do dinheiro, da informação e da alienação. Para não cair nesta armadilha neoliberal, vale a pena ler o livro “A Batalha da Mídia - Governos progressistas e políticas de comunicação na América Latina e outros ensaios”, de Dênis Moraes (Editora Pão e Rosas).

De forma bastante objetiva, a obra dialoga com o promissor tempo de mudanças que se abre no Continente, resgatando pensadores e experiências que começam a sair do papel para colocar em xeque a ditadura midiática. O livro fala de ação e reflexão, com várias citações como a de Jean Paulo Sartre, demonstrando como os órgãos de imprensa desempenham papel de “servidores da hegemonia e guardiães da tradição”; Eduardo Galeano apontando que “o problema não é que as maiorias não tenham voz, mas que estejam amordaçadas” e Antonio Gramsci, da “necessidade da consciência contra o conformismo, a apatia e a alienação” e do dilema atual que coloca a necessidade da defesa do interesse coletivo frente às ambições monopólicas privadas. A eterna luta pelo “conhecimento que esclarece, instrui, conscientiza”.

Fartamente documentado, o livro demonstra o tamanho dos interesses em jogo, particularmente quando o assunto é dinheiro: “A indústria do entretenimento cresceu a uma taxa anual de 6,3% entre 2004 a 2008, contra 5,7% da economia global. Os negócios somam mais de US$ 1,5 trilhão no mundo, sendo US$ 260 bilhões só nos EUA (3% do PIB norte-americano)”. “Os Estados Unidos ficam com 55% da rendas mundiais geradas por bens culturais e comunicacionais; a União Europeia, com 25%; Japão e Ásia, com 15% e a América Latina, com apenas 5%. Nos EUA é a indústria que mais cresceu nos anos 90, representando cerca de 6% do PIB.  Os produtos audiovisuais já são a sua segunda maior fonte de exportações”.

Para se manterem na proa, os países centrais investem pesado em tecnologia da informação, recursos que variam entre 3,5% e 5,2% do PIB nos EUA, Europa 7% e Ásia 10%. Assim, só o mercado de “ringtones”, que é como são chamadas aquelas musiquinhas do celular, movimentou no mundo US$ 7 bilhões em 2007, crescendo ano a ano.

Conforme a UNESCO, somos 37 milhões de analfabetos na América Latina e no Caribe, região que soma 184 milhões (34%) de pessoas em situação crítica. Uma população imensa que tem nos meios de comunicação um reprodutor da ideologia enlatada, como a estética da violência de seus filmes, para que se mantenha consumindo e nada mude. Assim, “os filmes nacionais retêm somente 10% das bilheterias no Brasil e 9% na Argentina, enquanto as produções norte-americanas respondem, respectivamente, por 79,4% e 82,1%”. De acordo com a Agência Nacional de Cinema (Ancine), a indústria global do audiovisual fatura no Brasil cerca de R$ 18 bilhões, equivalentes a 1,5% da sua receita mundial.

O livro de Denis Moraes aponta que, no Brasil, seis empresas de mídia controlam o mercado de TV,” um mercado que gira mais de US$ 3 bilhões por ano. A Rede Globo detém aproximadamente metade deste mercado, num total de US$ 1,59 bilhão. Estas seis principais empresas de mídia controlam, em conjunto com seus 138 grupos afiliados, um total de 668 veículos midiáticos (TVs, rádios e jornais) e 92% da audiência televisiva; a Globo, sozinha, detém 54% da audiência da TV”. O sinal da Globo é transmitido a 99,84% dos municípios brasileiros.

Com boa parte dos sistemas de telecomunicação privatizados/desnacionalizados, a América Latina também sofre com a falta de acesso regular a internet, que poderia servir de alavanca para a democratização do conhecimento e a superação de problemas: “Somente 85 milhões dos 560 milhões de latino-americanos estavam conectados no primeiro trimestre de 2008. No Brasil, apenas 2% da população mais pobre tem acesso regular à Internet”. EUA e Europa concentram 67% dos usuários contra 4% da América Latina.

A falta de opção compromete a formação, obviamente. “Pesquisa divulgada em abril de 2008 revela que mais de 90% dos municípios brasileiros não possuem salas de cinema, teatros, museus ou centros culturais. Apenas 5% da população vão ao cinema regularmente; 94,3% jamais viram uma exposição de arte e 600 municípios não dispõem de uma biblioteca. O índice de leitura per capita é de menos de dois livros por ano”.

Com o apagão cultural, resta a televisão, tomada pelos enlatados estrangeiros: “85,5% das importações audiovisuais da América Latina provêm dos EUA. Mensalmente, 150 mil horas de filmes, seriados e eventos esportivos norte-americanos são apresentadas nas emissoras de TV latino-americana”. Uma verdadeira intoxicação diária, ressalta Ignacio Ramonet, com o continente consumindo uma imagem de si mesmo produzida fora da esfera de seu imaginário.

E quando governantes comprometidos com a causa da democratização ousam questionar tamanho atentado à liberdade dos indivíduos, vem como seu cão de guarda a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), rugir contra o atentado à liberdade de empresa, aos seus aparelhos monopolistas privados de dominação. A SIP conta com 1.300 publicações de 30 países, que, juntas, somam 43 milhões de exemplares, vociferando contra todo e qualquer avanço.

Nas palavras de Denis Moraes, “a revisão de outorgas representa o calcanhar-de-aquiles das políticas públicas de comunicação na América Latina. Afinal, as redes de rádio e televisão são as jóias da coroa, em termos de faturamento, dos megagrupos midiáticos e a base de sua influência ideológica-cultural”.

O intenso processo de debates deflagrado pela Confecom evidencia que a luta pela mudança do marco regulatório, com critérios claros para as concessões públicas, com regras que garantam o controle social – Isto é, coletivo, sobre o furor mercantil -, com estímulo e financiamento a redes públicas,comunitárias e estatais, é mais do necessária, imprescindível para o desenvolvimento da nossa sociedade. É chave para abrir o futuro às novas gerações.