BALANÇO DE GESTÃO DA CUT-RJ 2006/2009 (13º Cecut)
Para ser ter a dimensão do conjunto de realizações da atual direção da central, faz-se necessário focalizar o aprofundamento da crise política e financeira vivida pela CUT, especialmente no primeiro ano de mandato (2006/2007), durante o qual a direção sentiu profundamente os efeitos de um CECUT (2006) marcado pela fragmentação e pela disputa, em detrimento da discussão política.
O resultado foi, num primeiro momento, uma CUT esvaziada e impotente para organizar a luta da classe trabalhadora do estado.Fora do cenário político regional, a CUT patinava também numa estrutura pesada e onerosa, notadamente se confrontada com o contexto de crise vivido pela central depois da saída de alguns sindicatos importantes na área do serviço público e o alto índice de inadimplência.
O desafio de repor a CUT RJ nos trilhos era, portanto, tarefa das mais complexas. Os primeiros sinais de luz no fim do túnel começaram a surgir a partir da constatação dos dirigentes da central de que sem uma pactuação política seria impossível reverter o quadro. Sem abdicar das diferenças, a direção da central pôs em prática uma verdadeira “operação salvamento” da CUT RJ, a partir de uma “consertação” política que teve como pilares centrais a valorização da convergência em detrimento da divergência e, sobretudo, o compromisso com o soerguimento da central.
Terreno político aplainado, agora era necessário enfrentar o grave problema estrutural. Com coragem política, foi feita uma dura reforma administrativa para enxugar a máquina e cortar custos. Com isso, as atividades fins da central ganharam relevo. Ou seja, a direção e a organização das lutas da classe trabalhadora, a disseminação de suas políticas e a volta da central às ruas reconquistaram a condição de prioridade absoluta.
E foi com esta nova roupagem político-administrativa que a CUT começou a virar o jogo. O investimento prioritário em comunicação e formação também contribuiu muito para a central sair da crise aguda. O passo seguinte foi a reaproximação das demandas dos sindicatos, retomando uma interlocução fundamental com as entidades cutistas. Mas, para voltar a desempenhar este papel institucional, a central teve que fazer outro “dever de casa”: colocar a política no topo de sua agenda.
Os resultados, então, começaram a aparecer. Na plenária de 2008, mais de 250 delegados travaram uma discussão política de alto nível, com base nas teses elaboradas pela Executiva da CUT (tática, estratégia, prioridades, o estado, o município e o país, sempre do ponto de vista do interesse da classe trabalhadora). Por tudo isso, essa plenária marcou um salto de qualidade na relação entre a CUT e os sindicatos.
Em paralelo, a instrumentalização teórica ganhou novos contornos, com a realização de uma sem número de palestras, seminários, conferências e debates, sem falar nas dezenas de cursos de formação promovidos pela central, na capital e no interior. A CUT RJ, no entanto, ainda concentrava de forma exagerada suas ações nos grandes centros urbanos e regiões metropolitanas, em que pese as varias ações meritórias desenvolvidas por gestões anteriores com o objetivo de enfrentar essa distorção.
A atual gestão conseguiu, com muito esforço, investir na interiorização da central. A partir de sua presença permanente em Santo Antônio de Pádua, a central logrou formar lideranças e conquistar o reconhecimento do sindicato municipal de servidores. Esse avanço político se irradiou por toda a região Norte/Noroeste do estado, propiciando a reorganização de sindicatos de servidores em vários municípios e da federação dos servidores na região.
Outra conquista inquestionável da atual gestão, talvez a mais importante, foi trazer de volta a CUT à cena política do estado, reassumindo sua condição de protagonista. Impulsionada pela verdadeira apoteose cutista que foi o 1º de maio histórico de 2008, nos Arcos da Lapa, o maior da CUT no estado, com a presença de mais de 20 mil pessoas, a central não saiu mais das ruas.
As bandeiras da central tremularam nas ruas do Rio não só em defesa das campanhas nacionais da CUT (redução da jornada sem redução de salário, ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT, defesa do petróleo e do gás, contra as privatizações e a precarização do serviço público, pelo piso nacional dos professores, etc.), mas também por causas específicas do município do Rio (pelo direito ao trabalho dos camelôs), do Estado do Rio de Janeiro (contra as fundações de direito privado, a política de segurança pública, etc.), e em solidariedade a outros povos, como as manifestações em defesa da Palestina e contra a invasão da Faixa de Gaza pelo exército de Israel.
A CUT RJ também desempenha papel de vanguarda no enfrentamento da crise econômica, tendo liderado a organização de duas manifestações em frente à Vale e uma grande passeata pela Avenida Rio Brando, sempre em defesa do emprego e deixando claro que os trabalhadores não pagarão pela crise. E agora, diante da ação política irresponsável e eleitoreira da oposição, de criar a CPI da Petrobrás, mais uma vez a CUT colocou o bloco na rua, levando cinco mil pessoas a abraçarem a sede da estatal em defesa do nosso petróleo.
Embora tenha consciência de que algumas debilidades ainda precisam ser superadas, e de que a demanda de lutas da classe trabalhadora requer uma capacidade de intervenção cada vez maior, a direção da CUT RJ considera que atravessou dignamente um período de tempestades políticas, deixando a central em condições de corresponder aos anseios dos trabalhadores e às exigências impostas pelas conjunturas atual e futura. Reconhecemos nossas falhas e sabemos que ainda há muito a ser feito, porém, concluímos nosso mandato com a sensação do dever cumprido.
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CONJUNTURAS NACIONAL E INTERNACIONAL (13º Cecut)
Enfrentar a crise capitalista, derrotar o neoliberalismo e aprofundar a luta por um outro mundo possível
Estamos no centro de uma crise estrutural do sistema capitalista, que explora os/as trabalhadores/as, que concentra renda e que condena milhões à fome e à miséria. Este sistema, desde as últimas décadas do século XX, tem se guiado por políticas de liberalização financeira e comercial.
O resultado desta liberdade sem controles resultou em um processo de financeirização sem limites, cuja expressão é a existência de um fosso entre a riqueza produzida na forma de papéis (títulos públicos, ações e derivativos) e a riqueza real alcançada pela produção e pelo trabalho.Os responsáveis por essa crise internacional são aqueles que implementaram em vários países do mundo, inclusive no Brasil, com FHC/PSDB/DEM, as políticas neoliberais do Consenso de Washington.
Esse modelo de Estado mínimo com pouca ou nenhuma regulamentação, privatizações, absolutos privilégios ao capital especulativo e financeiro, ataques aos direitos trabalhistas e desregulamentação das relações de trabalho, da lógica de que o mercado resolveria tudo, desmoronou. Está em disputa um novo modelo de desenvolvimento para o mundo e para o Brasil.
Embora o impacto sobre cada país seja diferente, a crise atinge todo o planeta. Tudo indica ser uma crise profunda e de longa duração, que possui diversas dimensões: financeira, econômica, social, alimentar, energética, ambiental, política, ideológica. Na perspectiva da evolução da espécie humana com a biosfera, na falta de uma mudança drástica do nosso paradigma energético baseado no uso desenfreado de energias fósseis, corremos o risco de precipitar ainda neste século mudanças climáticas irreversíveis com conseqüências dramáticas para as nossas condições de vida.
Por isso, entendemos que essa crise expressa, também, uma crise do modelo global de produção e consumo de alimentos que coloca em questão a segurança alimentar e nutricional dos povos, e compromete as iniciativas de inclusão social de parcelas significativas das populações carentes. Assim, será necessário que a matriz energética mundial contemple fontes renováveis e não poluentes de energia, que não venham a agravar a fome no mundo e o aquecimento global do planeta, solucionando aspectos equivocados dos modelos de desenvolvimento, altamente poluidores, hoje adotados por uma parcela razoável de países desenvolvidos ou em desenvolvimento e até mesmo mudanças de paradigmas.
A crise econômica, provocada pelo cassino financeiro dirigido pelos capitais voadores, com o pleno consentimento dos organismos financeiros multilaterais e os governos das maiores economias do mundo atual, globalizou-se, nos atingiu e ameaça destruir os avanços que obtivemos nos últimos cinco anos, principalmente no que toca à produção e ao emprego.
Na América Latina, a existência de um bloco de governos de esquerda progressista pode contribuir para que as saídas para a crise sejam determinadas pela correlação de forças interna e não pela intervenção estrangeira; e saudamos mais um processo eleitoral vitorioso que foi a eleição presidencial de Maurício Funes, da FMLN, em El Salvador.Graças às escolhas políticas nacionais – que têm se voltado para a recuperação dos mercados internos – e definição do processo de integração sub-regional e regional, como base para uma política externa mais independente, os países do MERCOSUL podem apresentar hoje uma posição de mais estabilidade e, até o momento, enfrentam a crise de forma menos dramática do que a Europa, Estados Unidos, Japão e China. Situação semelhante se verifica em outros países da América Latina que mantiveram uma política forte de intervenção estatal na economia, priorizando a manutenção do desenvolvimento e políticas de inclusão social.
O reforço e ampliação destas políticas, juntamente com ampliação do mercado interno e regional, avançando na construção de um bloco econômico, social e político, são frentes nas quais os sindicatos podem e devem desempenhar um importante papel.Nesse sentido, a crise constitui uma extraordinária oportunidade, tanto para impor limites ao capitalismo quanto para iniciar um novo ciclo de tentativas de construção do socialismo.
A CUT, então, posiciona-se no sentido de enfrentar a crise ampliando a luta de classe e organizando a transição para um novo modelo de desenvolvimento.O impacto dessa crise internacional no Brasil atinge de forma diferente os setores econômicos e, mesmo nesses setores, diferenciadamente as empresas. Estamos em um contexto mais favorável para enfrentá-la. Temos um governo que afirma que não vai aceitar uma agenda conservadora de enfrentamento da crise.
De outro lado, a direita brasileira está encontrando dificuldades para questionar as conquistas recentes da classe trabalhadora, a exemplo da política de valorização do salário mínimo.Políticas econômicas que ampliaram o investimento das empresas estatais, o crédito, o orçamento das políticas públicas e a política de salário mínimo, bem como os investimentos em infra-estrutura, através do PAC, demonstram que o Estado brasileiro possui melhores condições de enfrentar a crise atual. São medidas importantes para retomar o crescimento econômico e a geração de empregos. Porém, não são suficientes.
A luta pelas contrapartidas sociais continua.Contudo, dois efeitos macroeconômicos que resultaram da elevação dos juros merecem especial atenção: a desorganização das contas externas e o aumento da dívida pública. No primeiro caso, porque o aumento da taxa de juros interna atrai um volume ainda maior de capitais especulativos para o país, agravando a sobrevalorização da moeda nacional, tendo como conseqüência a redução da balança comercial e o aumento do déficit em transações correntes.
O segundo efeito - o crescimento da dívida pública – é tão desastroso quanto o primeiro: um ponto percentual de crescimento nas taxas de juros é suficiente para que o Estado Brasileiro desembolse, com os juros da dívida, próximo ao que se gasta com o orçamento do Programa Bolsa-Família no período de um ano. A somatória destes efeitos produz a redução do nível de emprego, que nos últimos anos vem apresentando recuperação.A CUT, desde o início dessa crise, vem se colocando de forma muito contundente contra as medidas que só aprofundam a situação.
Nossa atuação alia mobilização e negociação. De um lado, pressionamos o governo federal e os governos estaduais por ampliação de crédito, redução de juros e dos spreads bancários e desonerações tributárias momentâneas e específicas para os setores mais atingidos pela crise, condicionadas a contrapartidas de emprego e manutenção da renda dos trabalhadores.A CUT assumiu a postura de rejeitar qualquer acordo amplo que, utilizando-se do pretexto da crise, busque retirar direitos para ampliar os lucros.É isso que tem acontecido com os empresários que, aproveitando-se desse momento oportunisticamente, efetuam ajustes em suas empresas ou apressam-se em discutir propostas que implicam em redução de salários, ou de suspensão do contrato de trabalho como a primeira e única medida para enfrentar a crise.
Assim, vem denunciando e combatendo empresas que se aproveitam do momento para fazer ajustes de custos (com demissões, redução de salários e diminuição de direitos), a exemplo dos grandes atos públicos em todo o país para afirmar que os trabalhadores não vão pagar pela crise. A Embraer, assim como a Vale do Rio Doce, que foi entregue a preço irrisório durante o processo de privatização promovido pelo PSDB/DEM no períodoFHC, aproveitando-se da crise internacional, demitiu 20% de seu quadro de funcionários – mais de quatro mil trabalhadores – sem qualquer negociação ou informação aos sindicatos ou ao governo, mesmo tendo, como no caso da Vale, empréstimos junto ao BNDES. São casos emblemáticos.
A Vale e a Embraer são os exemplos mais claros de como os empresários têm conseguido lucrar com a crise. São exemplos igualmente claros de como é preciso reverter o processo de privatização para avançarmos rumo a um novo modelo de desenvolvimento. Portanto, cabe à CUT, junto com os demais movimentos sociais, reforçar a luta pela reestatização desses setores estratégicos. O impacto da crise sobre a vida das pessoas pode não ser percebido de imediato em toda sua extensão.
Mas pode ser potencializado para elevar o grau de consciência da classe trabalhadora sobre a importância do Estado de maneira geral, e das políticas públicas em particular. Temos espaço para influenciar sobre um determinado eixo de enfrentamento da crise que não se limite à retomada do crescimento econômico. É necessário que sejam construídas iniciativas que resultem em criação de um modelo de desenvolvimento alternativo ao hegemônico.Cobrar uma agenda de superação da crise, mas também do atual modelo, é o desafio central da CUT na disputa atual, que influenciará a disputa de 2010.
Mesmo porque a crise já vem sendo tratada, principalmente pela mídia, dentro do debate político nacional que antecipa a disputa de 2010. Portanto, a influência que a CUT deve exercer nessa disputa de projetos é no sentido da formulação de políticas públicas dentro de um modelo de desenvolvimento defendido por nós. A política de valorização do salário mínimo e a abrangência tomada pela proposta de contrapartidas de manutenção de emprego são exemplos de alguns dos casos mais emblemáticos.
A construção de agendas comuns para garantir respostas contundentes. Brasil: Programa antineoliberal deve completar a implantação do programa democrático e popular Ainda que o Brasil, pelas ações do nosso governo, esteja menos vulnerável e dependa menos do mercado mundial do que outros países (por ex. Venezuela), o impacto da crise tem repercussões importantes na dinâmica econômica. O governo tem tomado posições importantes para manter o emprego e o crescimento econômico. De modo muito positivo, o governo brasileiro tem reafirmado que não pretende diminuir os gastos com as políticas sociais e que pretende manter os importantes reajustes do salário mínimo
Como resposta imediata e com capacidade de mobilização social a agenda antineoliberal vem se impondo: necessidade inquestionável de geração de empregos, de mecanismos de elevação da renda do trabalho, de investimento maciço em infra-estrutura social, de ampliação das políticas sociais emergenciais. E permanece em constante disputa a ampliação do orçamento público em políticas sociais universais. Por outro lado, ainda não demos passos significativos para a superação do conjunto das medidas flexibilizadoras implementadas pelo governo de FHC.
É fato que o emprego formal tem crescido e a taxa de desemprego diminuído, mas a quantidade de desempregados continua grande, especialmente entre a população negra, mulheres e jovens. A política de valorização do salário mínimo teve um impacto bastante positivo: houve elevação dos salários e a conseqüente elevação da renda média. Entretanto, ocorreu principalmente para a parcela dos/as trabalhadores/as que recebem bem próximo de um salário mínimo.
Há sinais evidentes de melhoria das condições de vida de boa parte da classe trabalhadora, que são resultado da ação do Estado e do fortalecimento sindical nas negociações coletivas. Em 2007, mais de 90% das negociações coletivas resultaram em aumentos reais nos salários, revertendo a lógica inversa do período neoliberal, quando houve o enfraquecimento do sindicalismo. A direita brasileira mantém sua capacidade de articulação política, conquistando vitórias no Parlamento, e de mobilização da opinião pública a partir de sua principal ferramenta: a grande mídia.
Também dirige estados importantes da federação (a exemplo de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul), a partir dos quais continua implementando o projeto neoliberal: criminalização dos movimentos sociais, privatizações, desestruturação e focalização das políticas sociais. Mas a ofensividade do movimento sindical tem demonstrado força também nesse caso, como podemos exemplificar com a campanha Fora Yeda, impulsionada por sindicatos cutistas contra a governadora neoliberal do Rio Grande do Sul. A força política, econômica e cultural de predominância conservadora permanece viva e tem várias expressões.
Mantém sua influência sobre a política monetária (juros altos, superávit primário); garante intocado o monopólio sobre os meios de comunicação de massa; nenhuma alteração constitucional importante foi encaminhada no sentido de mexer na concentração fundiária; o poder arbitrário dos empresários nas relações de trabalho sequer assumiu centralidade no debate sobre a democratização do país.
A CUT deve disputar os rumos do governo Lula orientada pelo objetivo estratégico da construção do projeto democrático e popular. A transformação social deve ter participação ativa da classe trabalhadora. Em outras palavras, desejamos construir uma sociedade socialista e profundamente.O movimento sindical é um instrumento imprescindível para alcançarmos esse objetivo estratégico, sendo a CUT a principal ferramenta desse movimento. O centro da agenda atual requer a construção de uma plataforma da classe trabalhadora – portanto, pós-neoliberal -, que considere as possibilidades abertas pela crise econômica e o projeto com o qual disputaremos um novo governo para o país em 2010.
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